Legislação
CNM projeta receitas de cada município com o IBS até 2078
Estudo da Confederação Nacional de Municípios estima quanto cada município vai arrecadar com o IBS e se será ganhador, perdedor ou neutro na Reforma Tributária. O relatório individual está sendo enviado aos municípios filiados.
O Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), produziu o estudo "Reforma Tributária x Impacto no seu Município", que estima o potencial de arrecadação de cada município com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o compara com o que hoje é arrecadado de ISS e de cota-parte do ICMS, tomando 2025 como ano-base. O estudo classifica cada município como ganhador, perdedor ou neutro e projeta as receitas, com e sem a reforma, ano a ano de 2029 a 2038 e nos anos de 2048, 2058, 2068 e 2078. O relatório individual começou a ser enviado aos municípios filiados à CNM a partir de 25 de setembro.
A CNM alerta que a classificação como ganhador ou perdedor não se confunde com o resultado dos primeiros anos da transição, e que as estimativas têm caráter referencial e serão atualizadas à medida que avançarem a regulamentação e a implementação da reforma. Esclarecimentos sobre a metodologia podem ser pedidos ao CTAT pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6058.
Veja a notícia completa no site da CNM: CNM projeta até 2078 as receitas de cada Município com o IBS e envia relatório individual aos filiados.